Carta de Sentença

A Carta de Sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.

É feita a partir de solicitação da parte interessada ou o advogado que deve apresentar o processo judicial, em meio físico, e indicar quais as páginas do processo que deseja que sejam autenticadas para compor a “Carta de Sentença”. O Oficial de Registro irá autenticar as páginas e elaborar um termo de abertura e encerramento em papel de segurança utilizado para emissão de certidões. Portanto a Carta de Sentença é feita com cópias autenticadas do processo e termo de abertura e encerramento. A Carta de Sentença também pode ser extraída de processo digital.

Valor: O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas, acrescida do valor de uma certidão. O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos)

A carta de sentença será solicitada mediante apresentação do processo judicial ao Tabelião e preenchimento do requerimento (clique aqui) indicando o numero das folhas que serão autenticadas.

Para maiores esclarecimentos entre em contato no e-mail: cartadesentenca@cartorioipiranga.com.br